Foi amor à primeira vista. A família
adorou. Os amigos não veem a hora de promover um animado churrasco para
comemorar a mudança. Você já se imagina vivendo no lugar que pediu a
Deus, um verdadeiro pedaço do paraíso na terra. O enredo, tão familiar a
quem se encanta com a aquisição de um novo imóvel pode, entretanto, não
ter um final feliz.
A ausência de um documento chamado
Habite-se, emitido pela prefeitura de
sua cidade, pode inviabilizar a aquisição do imóvel por financiamento,
impedir a venda
(caso você já o tenha comprado), doação ou a inclusão em herança.
Mas afinal, o que é o Habite-se? É o documento que atesta a legalidade
do imóvel, ou seja, sua existência do ponto de vista jurídico. Por isso,
sua inexistência provoca tantas restrições.
Tantos são os problemas que a falta do documento pode acarretar que era
de se esperar que poucos fossem os imóveis sem Habite-se. Ledo engano.
Segundo a mais recente estimativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
, existem mais de 500 mil imóveis sem o atestado.
Pré requisitos para a concessão do Habite-se:
Certidão das concessionárias de serviços públicos. É preciso a autorização de todas, como por exemplo: COSERN, CAERN, etc.
Laudo do corpo de bombeiros de sua cidade atestando o cumprimento dos requisitos de segurança.
O projeto arquitetônico precisa cumprir a legislação urbanística para o local e respeitar o
número de andares e a área total construída, segundo a avaliação de
profissional designada pela Secretaria de Urbanismo.
Cobrar que a construtora apresente o Habite-se logo após a
conclusão da obra. Havendo problemas, o comprador deve procurar a
Secretaria de Urbanismo para saber o que está acontecendo.
Regularizando a situação
Se você mora em um imóvel sem Habite-se, não perca tempo. Além de
livrar-se do risco de multas progressivas, crescentes a cada mês,
calculadas sobre o valor de mercado do imóvel, o processo para a
concessão do habite-se é simples, rápido e barato. Os custos reduzidos
são oriundos de uma série de isenções, normalmente oferecidas pelas
prefeituras. Os interessados devem procurar a secretaria de urbanismo de
sua cidade para obter maiores informações.
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